Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.

Banco indenizará credor negativado depois de decisão transitar em julgado

Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um banco público.

Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual

Ação trabalhista contra Funcamp foi julgada improcedente por não reconhecer o advogado que assinou o recurso

Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse do menor

Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Giovanna Pagani Scaramussa.

Policial civil que tentou matar ex-namorado é condenada a 12 anos e meio de prisão

O crime teria sido cometido por motivo torpe.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Óbito da vítima.

Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.

Contratante de obra é responsável pela segurança dos profissionais

Juiz responsabilizou empreiteiro e proprietária de obra por morte acidental de operários

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Ação de indenização por danos materiais e morais. (Reeditado)

Modelo de Petição - Colaboração do Dr. Júlio César Queiroz e Rabelo - Advogado.

Por que as empresas devem se adequar à LGPD e como dar início a esse processo

Apesar da postergação das sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.

STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte

Medida exige tempo mínimo de contribuição ao INSS de 1 ano e meio. Sindicalistas abaixaram as calças e foram retirados das galerias do plenário

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).